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a vida de movimento

conhecer Metro do Porto

Regulamentos

São aplicáveis à Metro do Porto os seguintes regulamentos internos e externos a que a Empresa está legalmente obrigada e que decorrem da sua atividade.

Decreto-Lei n.º 148/2003

de 11 de julho – (que transpõe para o ordenamento jurídico interno a Diretiva 2000/52/CE da Comissão, de 26 de julho, relativa à transparência das relações financeiras entre as entidades públicas dos Estados membros e as empresas públicas);

Decreto-Lei n.º 148/2003


Diretiva 2004/17/CE

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais;

Diretiva 2004/17/CE


Lei n.º 28/2006

de 4 de julho (regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros);

Lei n.º 28/2006


Decreto-Lei n.º 69/2007

de 26 de março – (que transpõe para o ordenamento jurídico interno a Diretiva 2005/81/CE da Comissão, de 28 de novembro, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados membros e as empresas públicas);

Decreto-Lei n.º 69/2007


Decreto-Lei n.º 231/2007

de 14 de junho (Segurança Ferroviária);

Decreto-Lei n.º 231/2007


Regulamento 1370/2007

de 23 de outubro de 2007, do Parlamento Europeu e do Conselho cuja aplicação respeita a contratos de serviço público que assumam a forma de contratos de concessão de serviços, especialmente no setor de transportes;

Regulamento 1370/2007


Decreto-Lei n.º 371/2007

de 6 de novembro de 2007 (obrigatoriedade de existência e disponibilização do livro de reclamações);

Decreto-Lei n.º 371/2007


Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008

de 14 de fevereiro (Programa Pagar a Tempo e Horas), alterado pelo Despacho 9870/2009 do Ministério das Finanças e da Administração Pública, de 6 de abril;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008


Decreto-Lei n.º 192/2008

de 1 de outubro (Bases da Concessão e Estatutos da MP);

Decreto-Lei n.º 192/2008


Decreto-Lei n.º 18/2008

Aprovou o Código de Contratação Pública e respetiva legislação regulamentar

Decreto-Lei nº 18/2008


Lei n.º 12-A/2010

de 30 de junho (Medidas adicionais de consolidação orçamental - PEC);

Lei n.º 12-A/2010


Decreto-Lei n.º 65 -A/2011

de 17 de maio (Programa Pagar a Tempo e Horas – reporte de dívidas vencidas);

Decreto-Lei n.º 65-A/2011


Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011

de 10 de novembro (Plano Estratégico dos Transportes 2011-2015);

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011


Lei n.º 64 -A/2011

de 30 de dezembro (Grande Opções do Plano para 2012-2015);

Lei n.º 64-A/2011


Lei n.º 64 -C/2011

de 30 de dezembro (estratégia e procedimentos a adotar no âmbito da lei de enquadramento orçamental 2012-2015);

Lei n.º 64-C/2011


Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012

de 9 de fevereiro (critérios de vencimento dos gestores públicos);

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012


Lei n.º 8/2012

de 21 de fevereiro, relativo à Lei dos Compromissos;

Lei n.º 8/2012


Decreto-Lei n.º 8/2012

Estatuto do Gestor Público - Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro atualizada pelo Decreto –Lei n.º 39/2016, de 28 de julho;

Decreto-Lei n.º 8/2012

Decreto-Lei_n.º 39/2016


Decreto-Lei. n.º 127/2012

de 21 de junho, relativo aos pagamentos em atraso;

Decreto-Lei n.º 127/2012


Decreto-Lei n.º 200/2012

de 27 agosto, que prevê a atribuição ao Instituto de Gestão do Crédito Público, I.P. de um mandato para a gestão da carteira de derivados financeiros;

Decreto-Lei n.º 200/2012


Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2013

de 18 de junho;

Regulamento Geral do FEDER e Fundo de Coesão


Decreto-Lei n.º 133/2013

de 3 de outubro (Novo Regime do SEE);

Decreto-Lei n.º 133/2013


Lei nº 75/2014

de 12 de setembro (redução remuneratória);

Lei n.º 75/2014


Regulamento Geral do FEDER e Fundo de Coesão

Regulamento Geral do FEDER e Fundo de Coesão

Leis de Orçamento de Estado/Leis de Enquadramento Orçamental/Leis de Execução Orçamental.