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Assembleia geral

 

 

Devido à situação de pandemia que se verifica, a Assembleia Geral poderá ser realizada por via não presencial, (assumindo assim um caracter misto: presencial ou on line) porquanto o art.º 377, n.º 6 do Código das Sociedades Comerciais refere o seguinte:

“6 – As assembleias são efetuadas:
a) Na sede da sociedade ou noutro local, escolhido pelo presidente da mesa dentro do território nacional, desde que as instalações desta não permitam a reunião em condições satisfatórias; ou
b) Salvo disposição em contrário no contrato de sociedade, através de meios telemáticos, devendo a sociedade assegurar a autenticidade das declarações e a segurança das comunicações, procedendo ao registo do seu conteúdo e dos respetivos intervenientes.”